Atento às demandas da classe empresarial, o LIDE Mato Grosso do Sul realizou, no dia 30 de agosto, o Fórum Especial Justiça do Trabalho para debater importantes e atuais questões relacionadas ao Poder Judiciário Trabalhista e às relações de trabalho.

Na abertura do evento, o presidente do LIDE Mato Grosso do Sul, Carlos Augusto Melke Filho, ressaltou a importância de promover a aproximação entre os empresários e a Justiça do Trabalho. “Os temas trabalhistas nos atingem, mas nem sempre estão ao nosso alcance. Sabemos das leis e precisamos de condições para cumprí-las, além de espaço para sermos ouvidos”, afirmou.  

Nessa primeira edição do fórum temático, dois assuntos foram debatidos: Atenção à Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho e a Lei da Aprendizagem.

Guto Dobes Filho, CEO do LIDE Mato Grosso do Sul, enfatizou a importância de debater os temas propostos para o desenvolvimento social e econômico do estado. “É por meio das nossas empresas que geramos emprego e renda. É preciso estar disposto a descobrir como gerar emprego de qualidade e, assim, promover uma vida de qualidade para a sociedade onde atuamos”, declarou.

Saúde, segurança e doença ocupacional

O auditório do TRT 24ª da Região foi palco da programação, que contou com dois painéis. Durante o primeiro painel, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho lotada em Três Lagoas (MS), Claudia Fernanda Noriler, apresentou dados nacionais e locais sobre acidentes de trabalho, que estão disponíveis no portal https://smartlabbr.org/sst.

A plataforma, que reúne informações para orientar o trabalho técnico de políticas públicas, revela que, a cada 4 horas e meia, um trabalhador brasileiro morre vítima de acidente de trabalho e que o país perde 4% do PIB com gastos decorrentes do trabalho inseguro. “Os números ainda são muito altos e despertam para a necessidade de conscientizar a sociedade e os empresários da importância de todo e qualquer trabalho ser realizado de acordo com a legislação”, afirmou Claudia.

Abordando as doenças ocupacionais, o Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, vice-presidente do TRT da 24ª Região, alertou para as medidas que podem ajudar a reduzir os casos de doenças decorrentes do ambiente e do tipo de trabalho e, consequentemente, minimizar os impactos financeiros decorrentes de indenizações. Pausas legais, ginástica laboral e revezamento de funções são algumas dessas medidas.

“O empresário precisa investir em segurança do trabalho para garantir a saúde do seu trabalhador. O valor da vida humana é inestimável, mas o aspecto econômico e financeiro também pesa porque ninguém abre uma empresa para ter prejuízo. Essa conscientização faz com que a sociedade caminhe melhor e mais segura”, declarou.

Lei da Aprendizagem

Em um segundo painel, o Juiz do Trabalho, Márcio Alexandre da Silva, falou sobre os desafios de implementar a Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, em Mato Grosso do Sul.

A Lei diz que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, no entanto, das 12.910 vagas existentes em MS, apenas 4.551 estão preenchidas.

“Temos o desafio de esclarecer os jovens que contrato de aprendizagem gera emprego e renda e garante mais tempo de estudo. Aos empresários, é preciso mostrar que a aprendizagem gera renda e novos consumidores, forma mão de obra capacitada e é o antídoto para o trabalho infantil, que, por sua vez, perpetua a pobreza e a miséria. Além disso, vincular a marca de uma empresa ao trabalho infantil traz consequências nefastas, tanto juridicamente como financeiramente porque, a partir de 2030, os Estados Unidos e a Comunidade Européia instituirão o selo ‘slave free’ para identificar itens produzidos sem a interferência do trabalho infantil. Muitos setores no Brasil ainda estão bem longe de conseguir esse selo. Precisamos conhecer as dificuldades que os empregadores enfrentam para cumprir a lei”, afirmou.

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cândice Gabriela Arosio, resgatou questões históricas que influenciam as relações de trabalho até hoje. “O Brasil tem seu crescimento inicial fundamentado em uma sociedade escravocrata, de exploração do trabalho e do trabalhador. A extinção da escravidão e a conquista de direitos são muito recentes. É preciso alinhar os objetivos legais e sociais das relações de trabalho e conformá-los com as necessidades das empresas. É por isso que eventos como esse são importantes”, disse.

Também estiveram no evento o Desembargador João de Deus Gomes de Souza, Ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, Kleber Silva, o Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda, no ato representando o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, o empresário do Grupo Dallas Alimentos, Marcelo Miranda, e o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende.